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Utilidade Pública: A Prefeitura de Terra Rica notifica proprietários de terrenos não edificados e em situação de abandono.

Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

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Muitos proprietários em Terra Rica desrespeitam o Código de Limpeza Pública e deixam acumular lixo e entulhos nesses locais, colocando em risco a saúde e a segurança dos moradores. Diante desse quadro, a prefeitura de Terra Rica realizará ações e fiscalizações nos terrenos abandonados e sujos.
A Lei 188/2008 do Código de Postura do Município determina que os proprietários de terrenos baldios, sujos e mal cuidados terão sete dias para providenciar a limpeza. Caso contrário serão autuados e multados.

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